PENAL E PROCESSO PENAL PARA
DELEGADO DE POLÍCIA DO RIO DE JANEIRO
TEMOS DOIS CURSOS PARA VOCÊ:

CURSO TEÓRICO

(veja abaixo mais informações sobre o curso)

Quero o curso TEÓRICO

TREINAMENTO DISCURSIVAS
(CURSO COM CORREÇÃO INDIVIDUALIZADA DE QUESTÕES E AULAS EXPLICATIVAS)

Quero o TREINAMENTO DISCURSIVAS

Informações sobre o curso teórico

Com a experiência de quem prepara candidatos para o cargo de Delegado de Polícia há mais de 24 anos, as professoras ANA CRISTINA MENDONÇA e CLAUDIA BARROS se uniram para disponibilizar o curso específico em Direito Penal e Processo Penal, totalmente voltado para o candidato que quer se preparar para a prova do concurso para Delegado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (Edital 2021).
Trata-se de um curso exclusivo, que irá auxiliá-lo a alcançar a tão sonhada vaga como Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro.
O curso, disponibilizado na modalidade on line, foi ministrado com aulas ao vivo, mas que se encontram disponíveis na área do aluno, podendo ser assistidas a qualquer momento. Durante as aulas foram abordados os pontos do Edital e, principalmente, os posicionamentos das bancas examinadoras de Direito Penal e Processo Penal do concurso para a Polícia Civil do RJ.   Trata-se de curso gravado em data anterior à prova de 12/12/2021, com extenso e completo conteúdo para o certame.
Além das aulas, o curso conta com grupo exclusivo de Whatsapp, para dicas e dúvidas diretamente apresentadas/solucionadas pelas professoras.

 Informações sobre o
treinamento DISCURSIVAS

O curso foi estrategicamente criado para a segunda fase do concurso, a ser realizada em 12/06/2022.

Trata-se de um curso exclusivo com questões dissertativas inéditas, inspiradas nos posicionamentos da Banca Examinadora e pontos mais prováveis do Anexo II do Edital 2021.
 
A ideia é proporcionar ao candidato um treinamento direcionado, com o aprofundamento necessário à busca por sua aprovação, através da correção individualizada de 10 (dez) questões inéditas, com avaliação do resultado do candidato e direcionamento de sua preparação, além da disponibilização de inúmeras questões discursivas com espelho de correção para conferência.   Além das questões, teremos aulas ao vivo para a discussão de respostas e sugestão de melhoria do desempenho.

O curso, disponibilizado na modalidade on line, contará com 2 questões inéditas por semana, e um mínimo de 6 aulas ao vivo.

O início é imediato.

Além da possibilidade de participação do aluno durante as aulas, o curso contará com grupo exclusivo de Whatsapp, para dicas e dúvidas diretamente apresentadas/solucionadas pelas professoras, 

Conteúdo programático

DIREITO PENAL
(pontos relevantes e/ou prováveis do conteúdo indicado no edital e posicionamentos da Banca Examinadora)
DIREITO PROCESSUAL PENAL 
(pontos relevantes e/ou prováveis do conteúdo indicado no edital e posicionamentos da Banca Examinadora)

Sistematizamos o  Edital do concurso para você.

Matricule-se!

Você encontrará o edital sistematizado na área do aluno.

SOBRE AS PROFESSORAS

Ana Cristina Mendonça é advogada criminalista há mais de 20 anos e professora de Direito Processual Penal com mais de 40 mil horas/aula na preparação de candidatos para as diversas carreiras jurídicas.

É também autora do livro 'Delegado de Polícia - Teoria, Peças e Questões', que trata de todas as peças profissionais exigidas nos concursos para Delegado. A obra, publicada pela Editora Juspodivm, encontra-se esgotada, em fase de atualização.

Claudia Barros é Promotora de Justiça/RJ e professora de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Atua há mais de 21 anos como professora de cursos preparatórios para concursos, com milhares de horas de aula dedicadas à preparação de candidatos às diversas carreiras jurídicas - Delegado de Polícia, Ministério Público, Magistratura, Defensoria Pública, bem como para o Exame de Ordem.

Autora de obras jurídicas, em especial o Leis Penais Extravagantes, em sua 4a edição, publicado pela Editora JusPodivm.

CARGA HORÁRIA

O curso teórico conta com mais de 20 horas de aula,
As aulas foram transmitidas ao vivo,  mas todo o conteúdo está disponível
 na área do aluno. Embora direcionado para a primeira fase do certame, os temas abordados, em especial quanto aos posicionamentos da Banca Examinadora, são fundamentais para as demais etapas do certame.
O treinamento DISCURSIVAS terá início imediato, com acesso ao grupo de whatsapp, ao material didático na medida de sua disponibilização e aulas ministradas
de acordo com o calendário divulgado na área do aluno.

Obs. As aulas e seu acesso à plataforma permanecerão disponíveis
até a data de realização da prova objetiva, ou seja, 13/03/2022.

CONTEÚDO DETALHADO

PONTO 1

1- Missões do direito penal. Poder punitivo e direito penal. Teoria do bem jurídico-penal. Princípios constitucionais e gerais do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Interpretação da norma penal.

2- Escolas penais: sistemas clássico, neoclássico, finalista e funcionalistas. Teorias da conduta. Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude.

3- Concurso de pessoas. Reincidência e maus antecedentes. Punibilidade. Condições objetivas de punibilidade. Causas extintivas da punibilidade. Escusas absolutórias.

4- Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública.

5- Abuso de Autoridade (Leis n° 4.898/1965 e 13.869/2019). Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006). Crimes hediondos (Lei n° 8.072/1990). Organizações Criminosas (Leis no 12.694/2012 e 12.850/2013). Tortura (Lei n° 9.455/1997). Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/03). Código Brasileiro de Trânsito (Lei n° 9.503/1997). Lei das Interceptações Telefônicas (Lei n° 9.296/1996). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340/2006). Lei dos Transplantes de órgãos (Lei n° 9.434/1997). Crimes ambientais (Lei n° 9.605/1998). 21 Crimes falimentares (Lei n° 11.101/2005). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990). Desobediência na Lei da Ação Civil Pública (Lei no 7.347/1985). Lei de Planejamento Familiar (Lei no 9.263/1996).

6- Doutrina, julgados, enunciados, súmulas, teses de repercussão geral e teses de recurso repetitivo sobre os temas mencionados.


PONTO 2

1- Noções gerais de criminologia, modelos teóricos de criminologia, escolas criminológicas, teorias criminológicas, vitimologia, prevenção criminal e reação social ao delito, movimentos atuais de política criminal, criminologia contemporânea.

2- Conflito aparente de normas e concurso de crimes. Teoria da norma penal. Norma penal em branco. Interpretação da norma penal. Integração da norma penal. Fontes do direito penal.

3- Fato típico. Conduta. Teorias da conduta. Ação e omissão. Resultado. Nexo causal. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Imputação objetiva. Dolo e culpa. Classificação dos crimes. Iter criminis: fases, tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível. Culpabilidade. Erro de fato, erro de direito, erro de tipo e erro de proibição. Erro de tipo permissivo. Erro de permissão. Concurso de pessoas. Punibilidade. Condições objetivas de punibilidade. Causas de extinção da punibilidade. Escusas absolutórias.

4- Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a fé pública.

5- Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990). Leis de Licitações (Lei n° 8.666/1993 e suas alterações). Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/1997). Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n° 9.613/1998). Crimes contra a propriedade Intelectual (Lei n° 9.609/1998). Abuso de Autoridade (Leis n° 4.898/1965 e 13.869/2019). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340/2006). Proteção a vítimas e testemunhas (Lei n° 9.807/1999). Organizações Criminosas (Leis no 12.694/2012 e 12.850/2013). Genocídio (Lei no 2.889/1956). Lei de Sigilo das Operações de Instituições Financeiras (Lei Complementar no 105/2001).

6- Doutrina, julgados, enunciados, súmulas, teses de repercussão geral e teses de recurso repetitivo sobre os temas acima mencionados.


PONTO 3

1- Missões do direito penal. Poder punitivo e direito penal. Teoria do bem jurídico-penal. Princípios constitucionais e gerais do Direito Penal. Concurso aparente de normas e concurso de crimes. Teoria da norma penal. Interpretação da norma penal. Integração da norma penal. Lei penal no tempo e lei penal no espaço. Eficácia pessoal da lei penal.

2- Noções gerais de criminologia, modelos teóricos de criminologia, escolas criminológicas, teorias criminológicas, vitimologia, prevenção criminal e reação social ao delito, movimentos atuais de política criminal, criminologia contemporânea.

3- Fato típico. Conduta. Teorias da conduta. Ação e omissão. Resultado. Nexo causal. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Imputação objetiva. Dolo e culpa. Classificação dos crimes. Iter criminis: fases, tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível. Escolas penais: sistemas clássico, neoclássico, finalista e funcionalistas.

4- Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a administração pública.

5- Contravenções penais (Decreto-Lei no 3.688/1941, DecretoLei no 6.259/1944 e Lei no 5.553/1968). Crimes hediondos (Lei n° 8072/1990). Estatuto do idoso (Lei n° 10.741/2003). Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340/2006). Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006). Estatuto do Torcedor (Lei no 10.671/2003). Lei de Terrorismo (Lei no 13.260/2016). Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98). Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015). Lei de Alimentos (Lei no 5.478/1968). Lei de Financiamento de Bens Imóveis Vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (Lei no 5.741/1971). Lei de Telecomunicações e Código Brasileiro de Telecomunicações (Leis no 9.472/1997 e 4117/1962). Lei de Preconceito (Lei no 7.716/1989). Lei de Economia Popular (Lei n° 1.521/1951). Crimes contra a ordem tributária e econômica (Leis n° 8.137/1990, 8.176/1991, 10.684/2003, 11.941/2009 e 12.382/2011). Crimes contra as relações de consumo (Leis no 8.078/1990 e 8.137/1990).

6- Doutrina, julgados, enunciados, súmulas, teses de repercussão geral e teses de recurso repetitivo sobre os temas acima mencionados.


PONTO 4

1- Noções gerais de criminologia, modelos teóricos de criminologia, escolas criminológicas, teorias criminológicas, vitimologia, prevenção criminal e reação social ao delito, movimentos atuais de política criminal, criminologia contemporânea.

2- Lei penal no tempo e no espaço. Fontes do direito penal. Eficácia pessoal da lei penal. Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude. Escolas penais: sistemas clássico, neoclássico, finalista e funcionalistas. Culpabilidade. Erro de fato, erro de direito, erro de tipo e erro de proibição. Erro de tipo permissivo. Erro de permissão. Erro sobre a pessoa. Erro de subsunção. Erro na execução. Resultado diverso do pretendido. Aberratio causae. Erro sobre o objeto.

3- Concurso de pessoas. Teoria da pena. Funções das penas e das medidas de segurança. Ação penal. Efeitos da condenação. Punibilidade. Causas extintivas da punibilidade. Condições objetivas de punibilidade. Escusas absolutórias.

4- Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a administração pública.

5- Abuso de Autoridade (Leis n° 4.898/1965 e 13.869/2019). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990). Lei de Tortura (Lei n° 9.455/1997). Lei do Parcelamento do solo urbano (Lei n° 6.766/1979). Lei de Economia Popular (Lei n° 1.521/1951). Crimes contra a ordem tributária e econômica (Leis n° 8.137/1990, 8.176/1991, 10.684/2003, 11.941/2009 e 12.382/2011). Crimes contra as relações de consumo (Leis no 8.078/1990 e 8.137/1990). Lei de preconceito (Lei n° 7.716/1989). Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003). Artigo 9° (nono) do Código Penal Militar. Crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n° 9.613/1998). Lei de Serviços Postais (Lei no 6.538/1978). Lei de Propriedade Industrial (Lei no 9.279/1996). Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei no 7.492/1986). Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003).

6- Doutrina, julgados, enunciados, súmulas, teses de repercussão geral e teses de recurso repetitivo sobre os temas acima mencionados.


PONTO 5

1- Noções gerais de criminologia, modelos teóricos de criminologia, escolas criminológicas, teorias criminológicas, vitimologia, prevenção criminal e reação social ao delito, movimentos atuais de política criminal, criminologia contemporânea. Missões do direito penal. Poder punitivo e direito penal. Teoria do bem jurídico-penal. Princípios constitucionais e gerais do Direito Penal.

2- Fato típico. Conduta. Teorias da conduta. Ação e omissão. Resultado. Nexo causal. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Imputação objetiva. Dolo e culpa. Classificação dos crimes. Iter criminis: fases, tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível. Culpabilidade. Erro de tipo. Erro de proibição. Erro de tipo permissivo. Erro de permissão.

3- Teoria da pena. Funções das penas e das medidas de segurança. Ação penal. Efeitos da condenação.

4- Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a administração pública.

5- Crimes contra as relações de consumo (Leis no 8.078/1990 e 8.137/1990). Lei de Licitações (Lei n° 8.666/1993 e suas alterações). Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/1997). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340/2006). Crimes ambientais (Lei no 9.605/1998). Lei de Drogas (Lei no 11.343/2006). Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/2003). Lei de Tortura (Lei no 9.455/97). Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n° 9.613/1998). Lei de Biossegurança (Lei no 11.105/2005). Crimes envolvendo agrotóxicos (Lei no 7.802/1989). Crimes contra a ordem tributária e econômica (Leis n° 8.137/1990, 8.176/1991, 10.684/2003, 11.941/2009 e 12.382/2011).

6- Doutrina, julgados, enunciados, súmulas, teses de repercussão geral e teses de recurso repetitivo sobre os temas acima mencionados.


PONTO 6

1- Noções gerais de criminologia, modelos teóricos de criminologia, escolas criminológicas, teorias criminológicas, vitimologia, prevenção criminal e reação social ao delito, movimentos atuais de política criminal, criminologia contemporânea. Fontes do Direito Penal. Interpretação da norma penal. Integração da norma penal. Concurso de crimes e concurso aparente de normas. Teoria da norma penal. Norma penal em branco.

2- Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude. Escolas penais: sistemas clássico, neoclássico, finalista e funcionalistas. Culpabilidade. Erro de fato, erro de direito, erro de tipo e erro de proibição. Erro de tipo permissivo. Erro de permissão. Erro sobre a pessoa. Erro de subsunção. Erro na execução. Resultado diverso do pretendido. Aberratio causae. Erro sobre o objeto.

3- Punibilidade. Condições objetivas de punibilidade. Causas extintivas da punibilidade. Escusas absolutórias.

4- Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a administração pública.

5- Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006). Crimes Eleitorais. (Leis n° 4.737/1965, 6.091/1974 e 9.504/1997). Estatuto do Torcedor (Lei no 10.671/2003). Estatuto do Desarmamento (Lei no 10.826/2003). Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei no 11.340/2006). Juizados Especiais Criminais (Lei no 9.099/1995). Discriminação da Gravidez (Lei no 9.029/1995). Discriminação contra portadores de HIV ou AIDS (Lei no 12.984/2014). Desobediência em mandado de segurança (Lei no 12.016/2009). Lei de Locação (Lei no 8.245/1991). Lei de Segurança Nacional (Lei no 7.170/1983). Lei de Introdução ao Código Penal (Dec.-Lei no 3.914/1941). Lei de Condomínio em Edificações (Lei no 4.591/1964). Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503/1997).

6- Doutrina, julgados, enunciados, súmulas, teses de repercussão geral e teses de recurso repetitivo sobre os temas acima mencionados.


PONTO 1

1- Investigação Criminal. Do inquérito Policial. Segurança Pública (art. 144 da CRF/88).

2- Medida cautelar de natureza pessoal: Teoria geral. Prisão em flagrante. Prisão Preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89).

3- Das nulidades. Nulidades na Investigação Criminal. Nulidades no inquérito policial e no Processo penal.

4- Habeas Corpus. Mandado de Segurança em matéria criminal.

5- Sistemas processuais penais. O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. Garantias constitucionais do processo penal.

6- Lei do Crime Organizado (Lei 12.850, de 2013). Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Juizados Especiais (Lei n° 10.259 de 2001). Interceptação telefônica (Lei n° 9.296 de 1996). Lei Antidrogas (Lei n° 11.343 de 2006). Violência Doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n° 9.613 de 2008 e Lei 12.683, de 2012). Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12.830, de 2013). Lei 13.491/2017 (Altera o Decreto-Lei 1.001, de 1969 - CPPM). Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19). Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Lei 13.964/19 (Aperfeiçoa a Legislação Penal e Processual Penal). g) Jurisdição, competência e atribuição.

7- Medidas cautelares diversas da prisão (Lei 12.403/2011).


PONTO 2

1- Investigação Criminal. Polícia Judiciária. Do Inquérito Policial. Da prova.

2- Da ação penal. O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. Garantias constitucionais do processo penal.

3- Do relaxamento da prisão, da liberdade provisória e da revogação da prisão Preventiva.

4- Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19). Lei Antidrogas (Lei n° 11.343 de 2006). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 1990). Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 10.259 de 2001). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Lei da Interceptação telefônica (Lei n° 9.296 de 1996). Lei 13.964/19 (Aperfeiçoa a Legislação Penal e Processual Penal).

5- Prisões cautelares. Prisão em flagrante. Prisão Preventiva. Prisão temporária (Lei no 7.960/89). Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

6- Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12.830, de 2013).

7- Lei 13.608, de 2018 (Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias). Lei 13. 124, de 2015 (infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme).

8- Medidas cautelares diversas da prisão (Lei 12.403/2011).


PONTO 3

1- Investigação Criminal. Do Inquérito Policial. Princípios que regem a persecução penal.

2- Garantias constitucionais do processo penal. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto n° 678/92) - Pacto de San Jose da Costa Rica. Pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos (Decreto n° 591/92). Processo penal e Constituição: Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva.

3- Disposições gerais da prisão. Prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão Preventiva. 4- Do procedimento de Investigação criminal nos crimes dolosos contra a vida. Lei 13.608, de 2018 (Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias).

5- Habeas Corpus. Do relaxamento da prisão, da liberdade provisória e da revogação da prisão Preventiva.

6- Lei Antidrogas (Lei n° 11.343 de 2006). Lei do Crime Organizado (Lei 12.850, de 2013). Lei dos Juizados especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 10.259 de 2001). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998). Lei 13.491/2017 (Altera o Decreto- Lei 1.001, de 1969 - CPPM). Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19). Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Lei 13.964/19 (Aperfeiçoa a Legislação Penal e Processual Penal).

7- O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado.

8- Da restituição de coisas apreendidas e das medidas assecuratórias. Incidentes (sanidade e falsidade). Da prova.

 

PONTO 4

1- Investigação Criminal. Inquérito policial. Liberdade Provisória. 2- Jurisdição, competência e atribuição.

3- Dos prazos processuais e procedimentais.

4- Da prova.

5- Crime Organizado (Lei 12.850, de 2013). Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Juizados Especiais (Lei n° 10.259 de 2001). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Lei da Interceptação Telefônica (Lei n° 9.296 de 1996). Competência da Polícia de atividade Judiciária Militar (Lei n° 9.299 de 1996). Lei Antidrogas (Lei no 11.343 de 2006). Lei 13. 124, de 2015 (infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme). Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Lei 13.964/19 (Aperfeiçoa a Legislação Penal e Processual Penal).

6- Lei 13.260, de 2016 (disciplina o terrorismo e investigações policiais).

7- Intimações na fase de inquérito policial. Coisa Julgada administrava no inquérito policial. 8 Da interceptação das comunicações ambientais, telefônicas e de dados. Buscas Domiciliares e pessoais. Intervenções Corporais.


PONTO 5

1- Investigação Criminal. Inquérito policial. Controle Externo da Atividade Policial.

2- Disposições gerais da prisão. Prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão Preventiva. 3- Prazos no Processo Penal (inquérito policial estadual e federal, prisão em flagrante).

4- Lei Antidrogas (Lei n° 11.343/06). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 1990). Crimes Hediondos (Lei n° 8.072 de 1990). Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 10.259 de 2001). Lei de Interceptação Telefônica (Lei n° 9.296 de 1996). Propriedade Intelectual Lei n° 9.609/98. Proteção a vítima e a testemunha (Lei n° 9807 de 1999) Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens e valores (Lei no 9.613 de 2006 e Lei no 12.683, de 2012). Lei no 13.344, de 2016 (prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas). Lei no 13.491/2017 (Altera o Decreto-Lei 1.001, de 1969 - CPPM). Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Abuso de Autoridade (Lei no 13.869/19). Lei no 13.964/19 (Aperfeiçoa a Legislação Penal e Processual Penal). 5 Garantias constitucionais do processo penal. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto n° 678/92) - Pacto de San Jose da Costa Rica. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (Decreto n° 591/92). Princípios do Processo Penal.

6- O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado.

7- Da interceptação das comunicações ambientais, telefônicas e de dados. Busca Domiciliares e pessoais. Intervenções Corporais. Da prova.

8- Medidas cautelares diversas da prisão (Lei no 12.403/2011).


PONTO 6

1- Medidas cautelares diversas da prisão (Lei 12.403/2011).

2- Coisa Julgada administrava no inquérito policial.

3- Disposições gerais da prisão. Prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão Preventiva.

4- Da restituição de coisas apreendidas e das medidas assecuratórias. Incidentes (sanidade e falsidade).

5- Investigação Criminal. Polícia de atividade Judiciária. Do Inquérito Policial. Da prova). Lei 13.491/2017 (Altera o Decreto-Lei 1.001, de 1969 - CPPM). Lei 13.608, de 2018 (Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias).

6- Da interceptação das comunicações ambientais, telefônicas e de dados. Buscas Domiciliares e pessoais. Intervenções Corporais.

7- Relaxamento da prisão, da liberdade provisória e da revogação da prisão Preventiva.

8- Da prova. Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento). Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19). Lei 13.964/19 (Aperfeiçoa a Legislação Penal e Processual Penal).


As aulas serão transmitidas nas datas abaixo indicadas, das 19 às 21 horas:


DIREITO PENAL - Prof. Claudia Barros

28/09  -  06/10  -  13/10  -  20/10  -  27/10


PROCESSO PENAL - Prof. Ana Cristina Mendonça

22/09  -  30/09  -  08/10  -  14/10  -  22/10 



Obs. 1. Datas sujeitas a alterações, as quais, sendo necessárias, serão previamente comunicadas aos alunos.

Obs. 2. As aulas serão transmitidas ao vivo e disponibilizadas na área do aluno em até 48 horas.

  Confira o Edital completo clicando aqui.
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