1. DIREITO PENAL
1.1 Direito Penal: Conceito e caracteres e função.
1.2 Princípios fundamentais do Direito Penal.
1.3 Fontes do Direito Penal.
1.4 Escolas Penais.
1.5 Evolução histórica do Direito Penal no Brasil.
1.6 Interpretação da Lei Penal.
1.7 Relação com outros ramos.
1.8 Direito penal e política criminal.
1.9 Código Penal
1.9.1 Parte Geral
1.9.1.1 Aplicação da Lei Penal.
1.9.1.2 Do Crime.
1.9.1.3 Da Imputabilidade Penal.
1.9.1.4 Do Concurso de Pessoas.
1.9.1.5 Das Penas.
1.9.1.6 Das Medidas de Segurança.
1.9.1.7 Da Ação Penal.
1.9.1.8 Da Extinção da Punibilidade.
1.9.2 Parte Especial
1.9.2.1 Título I: Dos Crimes contra a Pessoa.
1.9.2.2 Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio.
1.9.2.3 Título III: Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial.
1.9.2.4 Título IV: Dos Crimes contra a Organização do Trabalho.
1.9.2.5 Título V: Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos mortos.
1.9.2.6 Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual.
1.9.2.7 Título VII: Dos Crimes contra a Família.
1.9.2.8 Título VIII: Dos Crimes contra a Incolumidade Pública.
1.9.2.9 Título IX: Dos Crimes contra a Paz Pública.
1.9.2.10 Título X: Dos Crimes contra a Fé Pública.
1.9.2.11 Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública.
1.9.2.12 Título XII: Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito: artigos 359-I a 359-T.